CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0029/2020

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente estude a possibilidade de criação do Programa “Tarifa Zero” no transporte público do Município de Itapeva/SP.

JUSTIFICATIVA

O Transporte Público Coletivo Urbano hoje é um dos grandes problemas sociais no Brasil e é inegavelmente uma das maiores adversidades de mobilidade nas cidades. Também o acesso aos equipamentos e serviços públicos fica restrito, já que esses estão concentrados de modo geral no centro das metrópoles, ao passo que a maioria da população vive na periferia e está condicionado ao uso de um transporte coletivo pelo qual nem todos podem pagar. Esse serviço é essencial, está ligado às necessidades inadiáveis da comunidade que, se não forem atendidas, colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde e a segurança da população. O Transporte Coletivo Urbano e os serviços públicos são abordados como direitos necessários à existência das cidades. Se a Lei considera o transporte um serviço essencial para a cidade e para o bem-estar dos cidadãos, deve-se garantir a todos o acesso a ele da forma mais ampla possível, digna e sem interrupções. Assim, o transporte público é um serviço fundamental para permitir o acesso às necessidades básicas do cidadão moderno, que precisa deslocar-se de um ponto a outro. Para que a cidade funcione bem é preciso que o transporte seja eficiente. Hoje em algumas cidades como Ponta grossa, Porto alegre e Jaboticabal já se utiliza o transporte coletivo publico com tarifa zero.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de fevereiro de 2020.

EDIVALDO NEGÃO

VEREADOR - PSD