CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0082/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, realize estudo de viabilidade para transformar a área verde da Vila Santa Maria, em área de interesse social, uma vez que no local já existem várias casas construídas, as quais não possuem energia elétrica, água e esgoto.

JUSTIFICATIVA

O Parlamentar que este subscreve, foi procurado por diversos munícipes, os quais requerem providencias em relação a área verde da Vila Santa Maria.

No local foram construídas diversas casas em alvenaria e de madeira e não houve intervenção do Poder Público para impedir, deixando que a situação se consolidasse.

Ocorre que por se tratar de área verde, as casas não possuem numeral e portanto, não é possível realizar ligação de energia elétrica, água e esgoto.

Várias residências possuem “gato” de energia, o que pode ocasionar em acidentes e incêndios, ocasionados por curto circuito.

Também, por se tratar de área verde, não é possível a poder Público asfaltas as vias públicas do local.

Levando-se em consideração de que a situação de habitação no local já está consolidada, necessário se faz, a descaracterização do local de área verde para área de interesse social.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 21 de fevereiro de 2020.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - MDB