CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0089/2020

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente envie oficio à SERT SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO, na pessoa da Secretária interina Srª. Patrícia Ellen da Silva, para que seja firmado novo convênio com o município do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD)- FRENTE DE TRABALHO.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de um programa emergencial de auxílio-desemprego criado pelo Governo do Estado, pelo qual o município já foi contemplado em anos anteriores. O programa proporciona qualificação profissional e renda para famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa prevê em atividades diversas como limpeza, conservação e manutenção de prédios públicos estaduais e municipais. O beneficiado no programa permanece pelo período de 6 meses, prorrogáveis por até 3 meses, com jornada de atividades de até seis horas diárias, quatro dias por semana e receberá Bolsa auxílio desemprego, cesta básica e curso de qualificação profissional.

Indico assim ao Sr. Prefeito que envie um oficio até a Secretaria do Emprego solicitando a parceria entre Governo e nosso município.

Em atenção ao disposto no §2 do art. 110 do Regimento Interno desta Casa de Leis, informo que este pedido já foi objeto da Indicação 36/19, de autoria do ver. Jeferson Modesto.

Pelo exposto, aguarda-se resposta e acolhimento do pedido.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de março de 2020.

DR. PEDRO CORREA

VEREADOR - PSD