Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
PROJETO DE LEI nº55/2020 - Prefeito Mario Tassinari - Dispõe sobre medidas de combate em decorrência da infecção Humana pelo novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.
EMENDA Nº 001/2020 – Vereadora Débora Marcondes
Art. 1º Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 6º, do Projeto de Lei 55/2020 que dispõe sobre medidas de combate em decorrência da infecção Humana pelo novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.
“Art. 6. ....................................................
§1º São considerados servidores na “linha de frente”: os profissionais da saúde; Guardas Municipais; Assistentes Sociais, Servidores da Casa Transitória, os fiscais municipais em atividade de campo e os responsáveis pela logística, ações e suprimentos no combate ao COVID-19 que não estão em quarentena.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de março de 2020.
DÉBORA MARCONDES
VEREADORA – PSDB