CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI nº55/2020 - Prefeito Mario Tassinari - Dispõe sobre medidas de combate em decorrência da infecção Humana pelo novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.

EMENDA Nº 001/2020 – Vereadora Débora Marcondes

Art. 1º Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 6º, do Projeto de Lei 55/2020 que dispõe sobre medidas de combate em decorrência da infecção Humana pelo novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.

“Art. 6. ....................................................

§1º São considerados servidores na “linha de frente”: os profissionais da saúde; Guardas Municipais; Assistentes Sociais, Servidores da Casa Transitória, os fiscais municipais em atividade de campo e os responsáveis pela logística, ações e suprimentos no combate ao COVID-19 que não estão em quarentena.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de março de 2020.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA – PSDB