Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0005/2020

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Sr.º João Dória, DD. Governador do Estado de São Paulo e ao Sr. Cauê Macris, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para criar programa de apoio as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e demais modalidades empresariais, durante e após a pandemia causada pela COVID-19.

JUSTIFICATIVA

É de conhecimento de todos que o mundo está enfrentando uma pandemia causada pela COVID-19 e que uma das medidas do Governo do Estado de São Paulo foi a expedição de Decreto determinando o fechamento do comércio não essencial.

Evidente é a crise de saúde que estamos enfrentando, porém essa crise, também está gerando uma crise econômica, causada principalmente pelo fechamento do comércio não essencial, o que vem acarretando no fechamento de diversos comércios e outros já estão cogitando em encerrar as suas atividades por não conseguir mais manter seus compromissos financeiros.

Sendo assim, diante da situação vivenciada e pela proibição das atividades do comércio não essencial, determinado pelo Governo do Estado de São Paulo, necessário se faz a elaboração de um programa de apoio as empresas, de modo, a evitar o encerramento de suas atividades.

Sem mais para o momento, renovo nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de maio de 2020.