Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0195/2020
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, conceda gratificação de 20% (vinte por cento) do valor da remuneração aos Servidores Públicos Municipais lotados nas escolas municipais que estão atuando na linha de frente ao enfrentamento ao COVID-19.
JUSTIFICATIVA
Recentemente foi aprovado Projeto de Lei que tem como mérito, garantir o pagamento de gratificação de 20% (vinte por cento) do valor da remuneração para Servidores Públicos Municipais que atuam diretamente na linha de frente ao enfrentamento ao COVID-19.
Ocorre que os Servidores Públicos Municipais lotados nas escolas municipais não estão recebendo tal gratificação, porém, atuam diretamente na linha de frente ao enfrentamento ao COVID-19, distribuindo os kit’s de merende escolar, material escolar e tarefas, além de atender os pais de alunos diariamente, durante a suspensão das aulas.
Sendo assim, as atribuições dos Servidores Públicos Municipais lotados nas escolas, estão atuando diretamente na linha de frente ao enfrentamento ao COVID-19, merecendo receber a gratificação de 20% (vinte por cento) do valor da remuneração.
Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de maio de 2020.
MARINHO NISHIYAMA
VEREADOR - PP