CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0195/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, conceda gratificação de 20% (vinte por cento) do valor da remuneração aos Servidores Públicos Municipais lotados nas escolas municipais que estão atuando na linha de frente ao enfrentamento ao COVID-19.

JUSTIFICATIVA

Recentemente foi aprovado Projeto de Lei que tem como mérito, garantir o pagamento de gratificação de 20% (vinte por cento) do valor da remuneração para Servidores Públicos Municipais que atuam diretamente na linha de frente ao enfrentamento ao COVID-19.

Ocorre que os Servidores Públicos Municipais lotados nas escolas municipais não estão recebendo tal gratificação, porém, atuam diretamente na linha de frente ao enfrentamento ao COVID-19, distribuindo os kit’s de merende escolar, material escolar e tarefas, além de atender os pais de alunos diariamente, durante a suspensão das aulas.

Sendo assim, as atribuições dos Servidores Públicos Municipais lotados nas escolas, estão atuando diretamente na linha de frente ao enfrentamento ao COVID-19, merecendo receber a gratificação de 20% (vinte por cento) do valor da remuneração.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de maio de 2020.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP