CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0215/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que junto aos setores competente, encaminhe a essa Câmara Municipal, um Projeto de Lei no qual institua um programa como sugestão: “Itapeva por todos”, com a finalidade de auxiliar os trabalhadores informais do nosso município.

JUSTIFICATIVA

Essa parlamentar vem através deste, solicitar um estudo para que seja implantando em Itapeva um auxilio mensal da Prefeitura de Itapeva para os trabalhadores informais que ficaram sem renda por conta da pandemia do coronavírus, com um valor a ser definido pelo Executivo Municipal. Ocorre que nesse cenário, de desaceleração da economia, os prejuízos são latentes e os efeitos já vêm sendo sentidos em diversos setores, especialmente para aqueles que não têm uma renda fixa, um emprego formal. Esse auxilio terá com beneficiários as pessoas inscritas nos cadastros municipais, sendo por exemplo trabalhadores: - Ambulantes; - Feirantes; - Camelôs; - Taxistas, motoristas de aplicativo e mototaxistas, com idade superior a 60 anos; - Coletores de reciclagem; - Professores eventuais que cuidavam de crianças com deficiência; - Beneficiários de aluguel social, entre outros .... Sendo assim, observando a realidade financeira do nosso município, pede-se um estudo para viabilizar esse programa. Certa de contar com o atendimento, aguarda resposta do requerimento dentro do prazo regimental e estando esta parlamentar a inteira disposição, reitero protesto da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 20 de maio de 2020.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB