CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0219/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente providencie a instalação de rampas, corrimão para deficientes no Calçadão Karla Gabriella Lima Morais (entre a Av. José Ermírio de Morais e a Rua Bauru).

JUSTIFICATIVA

Desta forma, a acessibilidade é um tema com grande relevância social, e ela serve de algum modo, para ajudar pessoas a acessar com maior facilidade as áreas de uso público, com independência e vontade própria. Na legislação brasileira, toda pessoa, incluindo aquelas que apresentam deficiências, têm direito ao acesso à educação, à saúde, ao lazer, ao esporte e ao trabalho. As pessoas devem ser percebidas com igualdade, implicando assim no reconhecimento e atendimento de suas necessidades específicas. Acessibilidade significa garantir espaços que apresentam condições de acesso a todas as pessoas, independentemente de suas habilidades individuais. O acesso aos lugares públicos é um direito de qualquer cidadão. Todos têm direito de viver livremente como consta no artigo 5º da Constituição Federal (1988). Dessa forma, implementar a acessibilidade significa viabilizar espaços livres de barreiras que favoreçam a locomoção e a autonomia de todas as pessoas indistintamente.

Portanto, isto implica que para aplicar a inclusão e acessibilidade, deve-se acabar com as barreiras estruturais. Pelo exposto, aguardamos providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de maio de 2020.

MARCIO SUPERVISOR

VEREADOR - PSDB