CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI Nº 97/2020 Prefeito Mario Tassinari – “Altera a carga horária dos cargos de Farmacêutico/Bioquímico, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Psicólogo (Casa Transitória), Psicólogo com ênfase em Recursos Humanos, Nutricionista, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro”.

EMENDA Nº 004/2020 – Vereador Oziel Pires de Moraes

EMENTA: Acrescenta o artigo 2º Projeto de Lei nº 97/2020.

Art. 1º Acrescenta o artigo 2º ao Projeto de Lei 97/2020 que “Altera a carga horária dos cargos de Farmacêutico/Bioquímico, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Psicólogo (Casa Transitória), Psicólogo com ênfase em Recursos Humanos, Nutricionista, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro” renumerando os demais:

Art 2º Fica revogada a redação do parágrafo único do artigo 15 da Lei Municipal nº 3.083, de 12 de junho de 2010.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de junho de 2020.

OZIEL PIRES DE MORAES

VEREADOR - PTB