CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Diante do cenário atual que vive o País e o mundo em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) é fundamental que fiquemos em alerta em relação aos cuidados e se proteger.

Com isso essa lei tem por intuito realizar um mapeamento dos casos por Bairros no município de Itapeva, trazendo estatísticas e um controle por Bairro do município, conscientizando os residentes dos respectivos locais, alertados em relação ao COVID-19

Um trabalho que pode ser realizado com a Prefeitura Municipal juntamente com a Vigilância Epidemiológica, com mapas interativos e explicativos, sobre os casos que já foram confirmados e que se tornaram assintomáticos.

Atenciosamente,

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PROJETO DE LEI 0115/2020

Autoria: Wiliana Souza

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos canais oficiais da Prefeitura de Itapeva sobre os casos mapeados de Covid-19 por Bairros no município de Itapeva.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Obriga a divulgação nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Itapeva, informações acerca dos casos de COVID-19 por Bairros do município de Itapeva-SP.

Art. 2º No site Oficial da Prefeitura Municipal, utilizado para transmitir as informações contidas no art. 1º desta lei, deverá conter também a quantidade juntamente com estatísticas e mapas interativos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 15 de julho de 2020.

WILIANA SOUZA

VEREADORA - PL