CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0397/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que intervenha junto ao Srº João Dória, DD. Governador do Estado de São Paulo, ao Sr. Cauê Macris, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao General João Camilo Pires de Campos, DD. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para a designação de médico legista para atender no Instituto Médico Legal – IML de Itapeva todos os dias.

JUSTIFICATIVA

O Instituto Médico Legal – IML de Itapeva estava sem médico legista desde o primeiro semestre de 2019, posteriormente, em janeiro de 2020, foi designado 01 (um) médico legista para atender uma vez por semana, o que vem causando transtornos para os moradores de 17 municípios da região, tendo em vista que quando necessitam utilizar desses serviços, são obrigados a se deslocar até o município de Itapetininga ou aguardar o dia que o médico atende em Itapeva.

Há de se levar em consideração que os corpos que precisam ser submetidos a necrópsia também precisam ser levados até Itapetininga e somente após, a família pode velar o corpo, havendo casos em que após a realização do exame de necropsia e o translado, o velório durou apenas 20 (vinte) minutos, o que viola praticas religiosas, além de causar vários transtornos para a família que acabara de perder um ente familiar.

Insta destacar que laudos periciais de exame de corpo de delito também são realizados pelo IML e com a distância e a dificuldade de deslocamento, muitos não são realizados, o que vem dificultando a produção de provas materiais em processos crime.

Por derradeiro, frisa-se que o IML de Itapeva possui prédio, instalações e funcionários do setor administrativo, porém, está tendo atendimento apenas uma vez por semana, motivo pelo qual, se faz necessário a designação de profissional para atender no IML de Itapeva todos os dias.

Caso o Estado não conte com profissional desta área disponível para ser lotado para atender no IML de Itapeva, providencie a contratação emergencial, diante da relevante necessidade pública e providencie a realização de concurso público para suprir a demanda.

Por fim, há de se considerar que a falta de médico legista no IML de Itapeva, para atender a população todos os dias, deixa de atender 17 (dezessete) municípios, a saber: Itararé, Itapeva, Riversul, Capão Bonito, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Ribeirão Branco, Guapiara, Apiaí, Ribeira, Itaóca, Ribeirão Grande, Taquarivaí, Barra do Chapéu, Nova Campina e Itapirapuã Paulista, deixando de atender aproximadamente 336.776 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e setenta e seis) habitantes no total, conforme dados coletados do IBGE, referente ao senso de 2010, com estimativa em 2019.

Vale-nos mencionar que referido pleito, já foi objeto do Requerimento nº 916/2019, datado em 20/11/2019.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de julho de 2020.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP