Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 97/2020 - Altera a carga horária dos cargos de Farmacêutico/Bioquímico, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Psicólogo (Casa Transitória), Psicólogo com ênfase em Recursos Humanos, Nutricionista, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro.

EMENDA Nº 8/2020 - OZIEL PIRES DE MORAES

Art. 1º Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 97/2020 que “Altera a carga horária dos cargos de Farmacêutico/Bioquímico, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Psicólogo (Casa Transitória), Psicólogo com ênfase em Recursos Humanos, Nutricionista, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro”, que passa vigorar com a seguinte redação:

Art 2º Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2021, ou ao término da situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, caso isto ocorra em data anterior.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 20 de julho de 2020.

OZIEL PIRES DE MORAES

VEREADOR - PTB