CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0412/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Executivo Municipal, para suspender por tempo determinado a cobrança do “Preço público pela ocupação de espaço público” os boxes do Mercado do Produtor Vereador João Sudário da cruz e quiosques de vendas de lanches e outros.

JUSTIFICATIVA

Devido a pandemia de Coronavirus “COVID-19”, estes comerciantes foram prejudicados com o fechamento do comércio e tiveram grandes quedas na arrecadação, é justo que o executivo suspenda a cobrança do Preço Público cobrado dos mesmos.

Assim sendo aguardamos providências sobre o referido assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de julho de 2020.

WILSON ROBERTO MARGARIDO

VEREADOR - PP