Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

Projeto de Lei 123/2020 - Prefeito Mário Tassinari - Altera a carga horária do cargo de Engenheiro Civil.

EMENDA Nº 001/20 – Oziel Pires

Ementa: Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº123/2020.

Art. 1º O artigo 2º do Projeto de Lei nº123/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art 2º Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de agosto de 2020.

OZIEL PIRES DE MORAES

VEREADOR - PTB