CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0512/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito, para que, junto ao setor responsável, providencie ampla divulgação da campanha “SINAL VERMELHO” lançada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

JUSTIFICATIVA

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ lançou a campanha “SINAL VERMELHO”, a qual visa ajudar vítimas de violência doméstica durante a pandemia. Referida campanha consiste em marcar a palma da mão com um “X” na cor vermelha pelas vítimas de violência doméstica e mostrar para os atendentes de farmácias, como pedido de socorro, conforme anexo.

Ocorre que em âmbito municipal não está ocorrendo ampla divulgação da referida campanha, sendo certo que as farmácias não estão tendo conhecimento da campanha e com isso não sabem como agir, além disso, as próprias vítimas de violência doméstica também não estão sabendo como pedir ajuda.

Portanto, necessário se faz ampla divulgação da campanha para a população e se possível levar ao conhecimento dos estabelecimentos comerciais, através de cartilhas informativas e outros meios métodos de como agir no caso de um possível pedido de ajuda.

Sugere-se a solicitação de apoio da Comissão de Defesa da mulher da 76ª Subseção da OAB/SP.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de agosto de 2020.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP