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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0526/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de ceder terreno para a Secretaria Municipal de Defesa Social para construção e instalação de uma sede adequada, capaz de comportar todos os departamentos da referida pasta e a Guarda Civil Municipal.

JUSTIFICATIVA

Levando-se em consideração os relevantes trabalhos realizados pela Secretaria Municipal de Defesa Social, através do Departamento de Trânsito, Departamento de Defesa Civil, Departamento de Transporte Público e Guarda Civil Municipal, bem como a grandiosidade dos trabalhos desempenhados, necessário se faz a construção de uma sede adequada para atender as necessidades da referida pasta e consequentemente, atender melhor a população. Atualmente os departamentos encontram-se separados, dificultando os atos de gestão. A Guarda Civil Municipal, por exemplo, está alocada em local afastado, devendo ser mais centralizado, de modo a facilitar os deslocamentos para atender ocorrências, além disso, apesar de ser um local amplo, trata-se de um local voltado a prática esportiva. Não sendo possível a construção de uma sede, que seja designado um terreno para que seja realizada a construção na medida do possível, principalmente com auxílio de emendas impositivas de deputados e vereadores e através de recursos do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, assim como da Secretaria Municipal de Segurança Pública do Estado de São Paulo. E nesse segundo caso, necessário a mudança da sede da Guarda Civil Municipal para local apropriado e capaz comportar toda a sua estrutura. Há de mencionar que Guarda Civil Municipal existe há mais de 20 anos e até o presente momento, não conta com uma sede própria e já foi transferida de local por inúmeras vezes. Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de agosto de 2020.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP