CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0634/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, estipule um prazo de retorno à população que aguarda um alvará de numeração fornecido pelo setor de obras.

JUSTIFICATIVA

Ocorre que essa parlamentar foi procurada por diversas pessoas, as quais relatam ter dado entrada para fornecimento de um alvará, esse disponibilizado pelo setor de obras, algumas das vezes para ligação de energia elétrica, outra das vezes para funcionamento do local, porém demoram dias até mesmo meses para essa disponibilização. Relataram ainda que conhecem casos que deram entrada em menos tempo, porém já conseguiram o devido alvará. Mediante aos fatos expostos pela população, solicita ao executivo municipal junto ao órgão competente que estipule um prazo máximo para devolutiva à população, que caso não esteja dentro das normalidades para essa disponibilização, possam regularizar e solicitar novamente, tratando assim de maneira igualitária, pois mediante relatos alguns tem essa resposta em um ou dois dias e outros um mês, sabe -se que é um direito deles ter um prazo estipulado para a devolutiva, pede se ainda que as solicitações sejam respondidas com uma certa ordem de entrada, baseando assim uma normativa para todos.

Certo de contar com o atendimento, aguarda resposta do requerimento dentro do prazo regimental e estando esta parlamentar a inteira disposição, reitero protesto da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de setembro de 2020.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB