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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0721/2020
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, elabore Projeto de Lei concedendo incentivo fiscal e terreno para atrair empresas e industrias a se instalarem em Itapeva, tendo em vista que referido projeto é de iniciativa privativa do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento de todos que nosso município possui grande riqueza de matéria prima proveniente de minérios e de madeira. Além disso, Itapeva é uma grande produtora de grãos e sementes, possuindo também, um grande potencial no setor agrícola e agropecuário.
Contudo, mesmo diante dessas riquezas, não vem ocorrendo instalação de empresas e industrias em Itapeva, muito ao contrário, algumas encerraram as suas atividades nos últimos anos.
Não havendo instalação de empresas e industrias e o fechamento de algumas que já estiveram em atividade em Itapeva, o desemprego vem crescendo gradativamente.
É sabido e notório que sem industrialização não há desenvolvimento.
Portanto, é imprescindível que o Poder Executivo, junto ao setor responsável, elabore um Projeto de Lei para conceder incentivo fiscal e terreno para empresas e industrias, de modo a transformar Itapeva, em um local atraente para investidores.
Em atenção ao que determina o § 2 do Art. 110 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, consigno que no dia 21/02/2018 o referido pleito foi apresentado pelo vereador Jeferson Modesto, conforme consta na Indicação 77/2018.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de outubro de 2020.
MARINHO NISHIYAMA
VEREADOR - PP