CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0756/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de alterar o Decreto Municipal nº 1042 de 20 de dezembro de 2018 que fixa cobrança de Preços Públicos de Serviços Autônomos.

JUSTIFICATIVA

endo que diversas taxas que estão sendo cobradas não conferem com a realidade, como item 3.5.I onde é cobrado R$49,00(quarenta e nove reais) em 2019 e R$50,42(cinquenta reais e quarenta e dois centavos) em 2020, pois existem locais como praças nas periferias que não é passível de arrecadação, assim os empresários do ramo solicitam que seja reajustado os valores do decreto acima. Assim sendo aguardamos providências sobre o referido assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de novembro de 2020.

WILSON ROBERTO MARGARIDO

VEREADOR - PP