Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 149/2020 - Altera a redação da Lei Municipal nº 2.302, de 24 de junho de 2005, que "Dispõe sobre a política municipal do atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente".

EMENDA Nº 1/2020 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art. 1º -

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de novembro de 2020.