CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0780/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Prefeito que junto ao setor competente, informem a possibilidade efetuar pagamento de adicional de insalubridade aos cuidadores da Casa Transitória de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

A Constituição Federal, art. 7º, inciso XXIII, prevê o pagamento de adicional de insalubridade, para os trabalhadores que exerçam atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Diante disso, esses profissionais também estão na linha de frente ao combate da COVID-19, e nada mais justo que esses profissionais também tenham o direito de receber esse adicional que seria de grande ajuda a todos eles.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de novembro de 2020.

VANESSA GUARI

VEREADORA - PL