Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0786/2020
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a revitalização da praça José Alcir Zacharias localizada no Bairro Itapeva E (Conjunto Habitacional Danilo Lucano Gimenez), bem como a reforma e/ou substituição de aparelhos e brinquedos.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a pratica de esporte e de lazer é direito das crianças, adolescentes e jovens, o que se encontra previsto na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Jovem e que a União, Estados e Municípios devem incentivar a prática de esportes, serve o presente para requerer a revitalização da praça localizada no Bairro Itapeva E, bem como a reforma e/ou substituição de aparelhos e brinquedos.
Em atenção ao disposto no §2 do art. 110 do Regimento Interno desta Casa de leis, cumpre informar que parte deste pedido já foi objeto do Req. 636/18 de autoria do ver. Márcio Supervisor e da Ind. 551/19 de autoria do ver Margarido.
Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de novembro de 2020.
MARINHO NISHIYAMA
VEREADOR - PP