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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
MOÇÃO 0001/2021
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apoio à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva no que tange ao recente corte de verbas promovido pelo Governo do Estado.
JUSTIFICATIVA
Considerando que houve um corte de verba de 12% anunciado pelo Governador João Dória no dia 06/01/2021, bem como que:
1 - Os recursos serão retirados do programa Pró-Santa Casa e do programa Santa Casas SUStentáveis, os quais a Santa Casa de Itapeva é beneficiária.
2 - Para a Santa Casa de Itapeva, o corte de verba corresponderá a R$ 86.677,68 (oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) no ano.
3- Conforme o site da Santa Casa de Itapeva, o hospital atende 15 municípios da região (Itapeva e mais 14 municípios), o que ultrapassa quinhentas mil pessoas, e é, também, referência em atendimento de urgência, alta complexidade e oncologia. O corte pode acarretar na interrupção de atendimentos e tratamentos.
4 - A Santa Casa de Itapeva tem 85% do seu atendimento mensal voltado para saúde pública em parceria com o SUS, sendo considerada referência regional.
5- Na publicação feita pelo Governador, é mencionado que o corte não afetará os atendimentos relacionados a COVID-19, mas sabemos que durante a pandemia todo e qualquer recurso que seja retirado da saúde será decisivo para salvar vidas e impedir que novas mortes assolem nosso país.
6 - Desde o início da pandemia, a Santa Casa de Itapeva recebeu 300 pacientes (dados atualizados em 18/01) internações por COVID-19, obtendo sucesso em 60% dos casos. Outros serviços essenciais de atendimento hospitalar para população continuam ativos e esse corte comprometerá diretamente áreas de suma importância como oncologia, ortopedia, cardiologia, neurocirurgia, cirurgia pediátrica, entre outros. Isto é, a consequência da redução de custos em um momento tão difícil em que atravessamos, é privar a população de Itapeva e região a um atendimento de qualidade, da oportunidade de cuidado pleno de sua saúde através do SUS.
7 - Garantir o bom andamento de programas que tenham como objetivo fomentar a saúde dos cidadãos é essencial, e a redução de verbas em meio ao cenário que vivemos é não cuidar da vida da população, que sofre com a perda de familiares, com o distanciamento social, com o desemprego e com todas as mazelas sociais. À vista disso, a Câmara Municipal de Itapeva expressa seu total apoio a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva bem como estende o apoio a todas as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo.
Igualmente, a Câmara Municipal de Itapeva não compactua com a medida adotada pelo Governador João Dória, e pede que esta ação seja revertida. Esperamos que, assim como durante o ano de 2020, quando o governo de São Paulo combateu com afinco a pandemia e batalhou em defesa da vacina e da vida, continue prezando pela população e pela saúde do Estado de São Paulo com a mesma disposição e trabalho.
Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, o encaminhamento desta MOÇÃO DE APOIO ao Superintendente da Santa Casa de Itapeva Sr. Aristeu de Almeida Camargo Filho para que seja formalizado o apoio e solidariedade a entidade. Solicito também que cópia desta MOÇÃO DE APOIO seja encaminha ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, João Doria.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de janeiro de 2021.
AUREA ROSA VEREADORA - PP | CELINHO ENGUE VEREADOR - PDT | CHRISTIAN GALVÃO VEREADOR - DEM |
COMERON VEREADOR - PSL | DÉBORA MARCONDES VEREADORA - PSDB | GESSÉ ALVES VEREADOR - PP |
JULIO ATAÍDE VEREADOR - PP | LAERCIO LOPES VEREADOR - MDB | LUCINHA WOOLCK DO AQUILES VEREADORA - MDB |
MARINHO NISHIYAMA VEREADOR - PP | PROFESSOR ANDREI VEREADOR - PTB | RONALDO PINHEIRO VEREADOR - PP |
SAULO LEITEIRO SAULO DJ VEREADOR - PSD | TARZAN VEREADOR - DEM | VANESSA GUARI VEREADORA - PL |