CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0001/2021

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apoio à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva no que tange ao recente corte de verbas promovido pelo Governo do Estado.

JUSTIFICATIVA

Considerando que houve um corte de verba de 12% anunciado pelo Governador João Dória no dia 06/01/2021, bem como que:

1 - Os recursos serão retirados do programa Pró-Santa Casa e do programa Santa Casas SUStentáveis, os quais a Santa Casa de Itapeva é beneficiária.

2 - Para a Santa Casa de Itapeva, o corte de verba corresponderá a R$ 86.677,68 (oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) no ano.

3- Conforme o site da Santa Casa de Itapeva, o hospital atende 15 municípios da região (Itapeva e mais 14 municípios), o que ultrapassa quinhentas mil pessoas, e é, também, referência em atendimento de urgência, alta complexidade e oncologia. O corte pode acarretar na interrupção de atendimentos e tratamentos.

4 - A Santa Casa de Itapeva tem 85% do seu atendimento mensal voltado para saúde pública em parceria com o SUS, sendo considerada referência regional.

5- Na publicação feita pelo Governador, é mencionado que o corte não afetará os atendimentos relacionados a COVID-19, mas sabemos que durante a pandemia todo e qualquer recurso que seja retirado da saúde será decisivo para salvar vidas e impedir que novas mortes assolem nosso país.

6 - Desde o início da pandemia, a Santa Casa de Itapeva recebeu 300 pacientes (dados atualizados em 18/01) internações por COVID-19, obtendo sucesso em 60% dos casos. Outros serviços essenciais de atendimento hospitalar para população continuam ativos e esse corte comprometerá diretamente áreas de suma importância como oncologia, ortopedia, cardiologia, neurocirurgia, cirurgia pediátrica, entre outros. Isto é, a consequência da redução de custos em um momento tão difícil em que atravessamos, é privar a população de Itapeva e região a um atendimento de qualidade, da oportunidade de cuidado pleno de sua saúde através do SUS.

7 - Garantir o bom andamento de programas que tenham como objetivo fomentar a saúde dos cidadãos é essencial, e a redução de verbas em meio ao cenário que vivemos é não cuidar da vida da população, que sofre com a perda de familiares, com o distanciamento social, com o desemprego e com todas as mazelas sociais. À vista disso, a Câmara Municipal de Itapeva expressa seu total apoio a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva bem como estende o apoio a todas as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo.

Igualmente, a Câmara Municipal de Itapeva não compactua com a medida adotada pelo Governador João Dória, e pede que esta ação seja revertida. Esperamos que, assim como durante o ano de 2020, quando o governo de São Paulo combateu com afinco a pandemia e batalhou em defesa da vacina e da vida, continue prezando pela população e pela saúde do Estado de São Paulo com a mesma disposição e trabalho.

Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, o encaminhamento desta MOÇÃO DE APOIO ao Superintendente da Santa Casa de Itapeva Sr. Aristeu de Almeida Camargo Filho para que seja formalizado o apoio e solidariedade a entidade. Solicito também que cópia desta MOÇÃO DE APOIO seja encaminha ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, João Doria.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de janeiro de 2021.