CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0008/2021

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Sr Eduardo Pazuello, DD. Ministro da Saúde e ao Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, para que envidem esforços para incluir os comerciários como prioridade na campanha nacional de imunização contra COVID19, pois sabe-se que Comerciário vacinado é segurança para todos.

JUSTIFICATIVA

Acertadamente, o Governo Federal incluiu várias categorias profissionais no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19: profissionais da saúde, da educação e transporte coletivo, entre outras. Mas ainda não contemplou os comerciários, a maior categoria profissional urbana do Brasil: 12 milhões, sendo 2,7 milhões no Estado de São Paulo e no município de Itapeva/SP, segundo dados do ano de 2018 contam que 26,89% trabalham no comércio. Todos os dias os comerciários arriscam as suas vidas porque também correm sérios riscos de contaminação. São linha de frente no abastecimento da população em suas necessidades de consumo nos estabelecimentos de comércio essencial ou não e dos mais variados portes. Como lidam com o público e têm contato direto com mercadorias, embalagens, cartões e dinheiro, ficam mais vulneráveis ao contágio. A vacinação (e a consequente imunização) protege a vida e saúde dos próprios trabalhadores e, também, contribui para impedir a proliferação do novo Coronavírus. Ao serem vacinados, os comerciários preservam a própria saúde e, da mesma forma, daqueles que estão próximos e em contato com eles. Os comerciários ajudam na prevenção da pandemia, com orientações para o público em geral sobre a importância de seguir as leis que obrigam o uso de máscaras para entrar nas lojas e afins. São importantes formadores de opinião e, ao lado dos seus sindicatos representativos, estão atentos para que os patrões respeitem a legislação e os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS). Esta inclui a disponibilização de álcool em gel, uso de máscaras e distanciamento entre clientes e vendedores no interior das lojas. Diante do exposto, esses parlamentares apoiam o Projeto de Lei nº 5480/20, de autoria do Deputado Luiz Carlos Motta. O PL altera a Lei 13.979/20, que prevê medidas para enfrentar o Covid-19, e inclui os comerciários como Entendemos como necessária e justa a inclusão dos comerciários nesse grupo de prioritários para receber a vacina contra a Covid-19. É a garantia de proteção de milhões de profissionais, de seus familiares e do público em geral.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de fevereiro de 2021.