CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0072/2021

REQUEIRO à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, que reapresente a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que altera a carga horária dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Farmacêutico, Farmacêutico/Bioquímico, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Psicólogo (Casa Transitória), Psicólogo com ênfase em Recursos Humanos e Nutricionista, de 40 para 30 horas e 6 dias da semana de jornada de trabalho.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO que os referidos cargos são profissões de maior desgaste físico e mental da área da saúde e com o maior corpo profissional, as categorias trabalham atualmente sob um regime de carga horária exaustiva.

CONSIDERANDO que uma carga horária exaustiva exige mais do profissional, o que pode favorecer falhas e erros. O excesso de trabalho, os baixos salários, a falta de condições dignas para o descanso, representam fatores de desmotivação do profissional que lida com as vidas humanas e se expõe para cuidar dos outros.

REQUEIRO, através da presente propositura, ao Executivo Municipal que reapresente à Câmara Municipal, Projeto de Lei que altera a jornada de trabalho de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Farmacêutico, Farmacêutico/Bioquímico, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Psicólogo (Casa Transitória), Psicólogo com ênfase em Recursos Humanos e Nutricionistas de 40 horas para 30 horas semanais.

Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 12 de fevereiro de 2021.

RONALDO PINHEIRO

VEREADOR - PP