CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0085/2021

REQUEIRO à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Obras e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nos termos regimentais, informe sobre as diligências relacionadas a Ponte da Usina da Barra, localizada no Bairro da Barra e que se encontra interditada pelo Ministério Público.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO que a Promotoria de Itapeva, em 26 de outubro de 2015, requisitou informações à Prefeitura de Itapeva, quanto ao alegado pela Associação de Produtores Rurais do Bairro das Pedras, que após dois pedidos de dilação de prazo, respondeu que, “a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, no dia 17 de abril de 2015, após vistoria e análise técnica por um Engenheiro Madeireiro, foi constatado que a estrutura da ponte sobre o Rio Apiaí-Guaçu, que liga o Bairro das Pedras ao Bairro dos Tomé e Prestes, conhecida popularmente como Ponte da Usina da Barra, encontrava-se totalmente comprometida devido à falta de manutenção adequada e da ação do tempo, ficando evidenciado o início da deterioração dos pranchões, travessões e colunas de sustentação”.

CONSIDERANDO que foram apresentados projetos e orçamentos estimados, tanto para a construção de nova ponte em madeira tratada, como em concreto armado, com custos estimados em R$607.367,64 e R$1.950.129,87, respectivamente, conforme planilhas orçamentárias detalhadas apresentadas em junho de 2015 e novembro de 2015;

Solicito que informe:

1. Como está, hoje, a tratativa entre a Prefeitura Municipal de Itapeva, a Casa Civil Militar e a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil quanto a possibilidade de firmar convênio e liberar recursos para a realização da obra de construção da nova ponte?

2. Em caso de negativa por parte dos órgãos federais sobre a liberação de verbas, qual é o planejamento da Prefeitura de Itapeva e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil para resolver a esta demanda da população?

3. Há a possibilidade de recuperar a ponte através de obras de restauração ou é necessária a construção de nova ponte?

4. A Prefeitura de Itapeva está apta e em concordância em receber recursos estaduais e federais, provenientes de emendas impositivas, para a realização desta obra?

Por fim, REQUEIRO, que a resposta do presente requerimento seja feita de forma detalhada (relacionando resposta com o número da pergunta), encaminhada dentro do prazo legal, nos termos do art. 76 da Lei Orgânica do Município, devidamente acompanhada dos documentos oficiais das secretarias e departamentos.

Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de fevereiro de 2021.

RONALDO PINHEIRO

VEREADOR - PP