Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0124/2021
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, junto ao órgão competente, informações sobre o andamento da cessão de direitos de uso sobre as dependências da antiga ACM, bem como solicita que tal cessão seja renovada por mais 30 anos após o término da vigência do contrato atual (ou de imediato, caso o contrato já tenha findado) no intuito de se utilizar tais dependências para o desenvolvimento de projetos sociais e práticas esportivas.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento público que, apesar de ser a detentora da posse do imóvel, a Prefeitura só está utilizando uma pequena parte do mesmo.Todas as suas instalações esportivas estão desativadas, deteriorando-se mais a cada dia. Existe em Itapeva uma enorme carência de locais estruturados para o desenvolvimento de projetos sociais ligados ao esporte. Ao entender deste vereador, a ACM tem plenas condições de suprir essa carência. Não é necessário dizer que a disponibilização dessa área para a implementação de projetos sociais traria grandes benefícios, principalmente para a população mais carente, que não consegue pagar cursos ou professores particulares para seus filhos. Muito embora existam diversos ginásios e quadras de esporte em Itapeva, não há como negar que nem todos têm livre acesso ao direito de uso dos mesmos, o que geralmente leva à frustração, tristeza, sentimento de inferioridade e que, muitas vezes, acaba em revolta, discriminação e exclusão social. Também vale lembrar que existem em Itapeva vários profissionais do esporte e da educação física, que já manifestaram disponibilidade para participar de projetos sociais desse tipo, mas que não possuem local apropriado para tal. É de conhecimento público também o posicionamento favorável deste vereador quanto à importância do esporte na vida das pessoas e, principalmente as de baixa renda, já que trata-se de uma das melhores ferramentas de inclusão social. Diante disso, e considerando-se que a ACM dispõe de estrutura completa para o exercício de diversas modalidades esportivas, tais como vôlei, basquete, futebol society, futsal e natação, será muito gratificante se o contrato de cessão de uso for renovado, e o imóvel cedido para uso público controlado. Sabendo que o interesse de todos é proporcionar o melhor para os nossos jovens itapevenses, esperamos que nosso pedido seja atendido prontamente, e que seja tomada a melhor decisão pelo Poder Executivo, em benefício de todos, inclusive das instituições que lutam pelo mesmo objetivo.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de fevereiro de 2021.
CHRISTIAN GALVÃO
VEREADOR - DEM