CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0171/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal de Itapeva para que, através do setor competente, envie a este gabinete relatório completo de todos os veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para o transporte de pacientes, contendo os dados pormenorizados dos mesmos, incluindo cópias das documentações.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO que este parlamentar que vos subscreve recebe denúncias e reclamações constantes de que os ônibus, micro-ônibus, vans e ambulâncias são demasiadamente precários e colocam em risco àqueles que os utilizam.

REQUEIRO que o Executivo Municipal, através de seu setor competente, envie a este gabinete relatório completo de todos os veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para o transporte de pacientes, contendo os dados pormenorizados dos mesmos, incluindo cópias das documentações.

Ademais, REQUEIRO respostas para os seguintes questionamentos:

I. Relação de todos os veículos lotados em todos os órgãos da Secretaria Municipal de saúde;

II. Relação de todos os veículos da Secretaria que estejam em manutenção, onde conste data de afastamento para execução dos serviços e quais os problemas detectados;

III. A Secretaria tem um planejamento estratégico para essas situações? Quais os servidores e ou cargos em comissão atualmente respondem pelo setor?

Por fim, REQUEIRO, que a resposta do presente requerimento seja feita de forma detalhada (relacionando resposta com o número da pergunta), encaminhada dentro do prazo legal, nos termos do art. 76 da Lei Orgânica do Município, devidamente acompanhada dos documentos oficiais das secretarias e departamentos.

Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de março de 2021.

RONALDO PINHEIRO

VEREADOR - PP