CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0289/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe os nomes, cargos e Secretarias dos cargos de livre nomeação e exoneração, dos exercícios dos anos de 2020 e 2021, para fins de verificação de atendimento a Lei Complementar 173/2020.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a fiscalização do Poder Executivo é uma das funções inerentes do Vereador e consequentemente da Câmara Municipal, serve o presente para requer, de forma detalhada, os nomes, cargos e Secretarias dos cargos de livre nomeação e exoneração, dos exercícios dos anos de 2020 e 2021, para fins de verificação de atendimento a Lei Complementar 173/2020.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de abril de 2021.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP