CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0296/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através do Setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Itapeva, informe por meio de relatório e documentos comprobatórios, os dias e horários que o site oficial da Prefeitura (www.itapeva.sp.gov.br) ficou indisponível, desde o dia 01/01/2021.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO que o portal oficial da Prefeitura Municipal de Itapeva esteve fora do ar “para manutenção” por mais de uma semana, deixando de cumprir o princípio da publicidade nos atos da gestão pública e dificultando o acesso ao Portal Transparência;

CONSIDERANDO que a retirada do site do ar se deu, estranhamente, após a abertura da Comissão Especial de Inquérito – CEI da COVID na Câmara para apuração da destinação dos recursos Federais e Estaduais recebidos pelo Município para o enfrentamento da pandemia e, em muito, atrapalhou o andamento dos trabalhos da Comissão;

REQUEIRO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Mário Tassinari que, através do Setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Itapeva, informe por meio de relatório e documentos comprobatórios, os dias e horários que o site oficial da Prefeitura (www.itapeva.sp.gov.br) ficou indisponível, desde o dia 01/01/2021.

Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de abril de 2021.

RONALDO PINHEIRO

VEREADOR - PP