Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
Obter Propositura em formato PDF
![](/image/img-brasao100.png)
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0341/2021
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, que envide esforços para alocar recursos a fim de oferecer “kit’s merenda” (composto por itens básicos de alimentação) aos educandos da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
Considerando as consequências sociais causadas pela pandemia Covid 19 que aumentaram consideravelmente a desigualdade social no município, principalmente no que tange aquelas famílias que já se encontravam em estado de vulnerabilidade. Considerando o impacto econômico nas famílias onde há o aumento contínuo da taxa de desemprego e ciente da situação de calamidade pública, com condições escassas de sobreviver apenas contando com o Programa Bolsa Família e o irrisório auxilio emergencial. Considerando o afastamento compulsório dos discentes do ambiente escolar, onde recebiam alimentação e inserção social e com cenário caótico atual sem previsão de retorno das aulas presenciais. Solicito apoio para que envide esforços para alocar recursos direcionados ao oferecimento de “kit’s merenda” (composto por itens básicos de alimentação) aos educandos matriculados na rede municipal de ensino, a fim de promover mínima melhoria na qualidade de vida das famílias itapevenses e assegurar o direito constitucional de condições de vida digna e segura as mesmas. Solicito também cópia dos processos licitatórios de merenda para o exercício do presente ano, bem como, dados numéricos despendidos para este fim, como dotação orçamentária e demais compras realizadas para o fornecimento da merenda escolar no ano de 2021.
Certo de contar com sua atenção, antecipo meus agradecimentos e reitero votos de elevada estima e distinta consideração.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 16 de abril de 2021.
PROFESSOR ANDREI
VEREADOR - PTB