CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0386/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente tome as providências necessárias para que seja enviado a esta Câmara Municipal, um projeto de lei que vise conceder revisão de perdas inflacionárias e reajuste nos vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

A solicitação é de recomposição de perdas inflacionárias de 2020 a todos os servidores públicos. Vale ressaltar que os pagamentos serão prospectivos a contar do término da vigência da Lei Complementar Federal nº173/2020, que entre suas medidas, proíbe reajustes de remuneração aos servidores públicos.

Em tempo solicitamos aumento no valor do cartão alimentação dos servidores para R$300,00 (trezentos reais) tendo em vista que o funcionalismo público municipal há tempos não obtém uma recomposição digna, assim, tal projeto visa, ao menos por ora, sanar parte de tal desvalorização.

Desde já agradeço, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de abril de 2021.

ROBERTO COMERON

VEREADOR - PSL