CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0391/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações e providências quanto ao abastecimento de água e distribuição de saneamento básico aos residentes do Bairro Bethânia.

JUSTIFICATIVA

Considerando a Lei Orgânica desta municipalidade em seu art. 174, Parágrafo 2º que determina a correção dos desequilíbrios do sistema social, visando o desenvolvimento harmônico previsto pelo art. 203 da Constituição Federal. Considerando o art. 169 da Lei Orgânica do Município de Itapeva que trata de forma específica sobre o direito civil de saneamento básico executado na cidade. Considerando a procura a este parlamentar por parte dos munícipes quanto às condições de vulnerabilidade reais encontradas no local supracitado. Solicito ao Exmo. juntamente com o setor competente informações quanto ao planejamento e logística adotada no fornecimento de recursos hídricos, água potável e demais fatores de saneamento básico que são direcionados a população residente no Bairro Bethânia. Do mesmo modo, solicito que V. Sª. envide recursos e esforços ao cenário exposto, uma vez que os moradores se encontram em situação altamente precária, o que contrasta com seu direito garantido de ser municiado de condições dignas de vida. Certo de contar com sua atenção, antecipo meus agradecimentos e reitero votos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de abril de 2021.

PROFESSOR ANDREI

VEREADOR - PTB