CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0397/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr Mario Tassinari, DD Prefeito Municipal, informações através da Secretaria Municipal da Cultura, sobre o valor recebido pelo município, proveniente da aprovação da “Lei Aldir Blanc”, de Auxílio Emergencial aos Trabalhadores da Cultura, contendo ainda: qual foi os critérios do processo de seleção, quantos inscritos, verbas remanescentes dessa Lei e se há possibilidade de neste ano de 2021 estender o projeto aos artistas que ainda sofrem com a pandemia.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO a aprovação da referida Lei Federal, intitulada “Aldir Blanc”, que destinou verbas aos municípios, inclusive Itapeva/SP. REQUEIRO informações sobre: 1- Valor Recebido; 2- Requisitos para o artista receber por esta Lei; 3- Quantidade de Pessoas e Projetos cadastrados; 4- Critérios de Escolha; 5- Valor que sobrou dos recursos; 6- Informação da possibilidade de extensão do auxílio para este ano de 2021. Face ao exposto, solicito a sua particular atenção em viabilizar o atendimento do presente pleito, no sentido de enviar informações dentro do prazo regimental (15 dias) , antecipando, desde já, agradecimentos pela receptiva acolhida. Aproveito o ensejo, para reiterar protestos da mais elevada estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de abril de 2021.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB