CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0428/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade de se colocar no orçamento do município a execução de um censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos e a microchipagem de animais domésticos, visando coibir o abandono e auxiliar na busca do animal doméstico que se encontra perdido.

JUSTIFICATIVA

Esta parlamentar vem através deste requerimento, pedir a Vossa Senhoria que disponibilize dentro do orçamento municipal (ano: 2022) recursos para que se faça um censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos e a microchipagem de animais domésticos, visando coibir o abandono e auxiliar na busca do animal doméstico que se encontra perdido. Sabe-se que existe um crescimento da população de animais domésticos. Tal informação nos leva a considerar que um controle e planejamento para adequação a essa nova realidade é extremamente necessário. Ainda, tal crescimento acelerado nos leva a constatação de problemas de diversas naturezas e dimensões, principalmente quanto ao controle de zoonoses e conflitos provenientes da guarda negligente, o que acaba resultando em um problema de saúde pública. Se faz necessária a existência de uma legislação específica que promova o controle ético dessas populações, bem como o seu registro pelos órgãos competentes, pois a questão, além da saúde pública (acidentes, zoonoses, mordeduras), se trata também de respeito aos direitos animais. Diante disso, aguarda atendimento deste pedido, e retorno deste requerimento no prazo regimental de 15 dias. Aproveita o ensejo para reiterar protestos da mais elevada estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de maio de 2021.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB