Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0547/2021
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de destinação de área para implantação e criação de um Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa – DIMPE, destinada a prestação de serviços de mecânica, funilaria e elétrica de veículos automotores.
JUSTIFICATIVA
Esse parlamentar foi procurado por diversos prestadores de serviços e pequenos empresários do âmbito de veículos automotores, tais como mecânica, funilaria, pintura, elétrica e retífica de motores, destacando, precipuamente, a inexistência de um local adequado e único para a prestação de serviços, a dificuldade em encontrar um estabelecimento comercial (galpão) que comporte a realização segura dos serviços e o valor exacerbado do aluguel daqueles poucos que existem à disposição na cidade. Também citaram que o próprio Plano Diretor apresenta restrições legais para o desenvolvimento das referidas atividades empresariais. A possibilidade da criação de um Distrito Industrial para a prestação dos referidos serviços certamente seria benéfica ao respectivo ramo empresarial e a população de Itapeva e região.
Certo de contar com o atendimento, fico no aguardo resposta do requerimento dentro do prazo regimental (15 dias) e estando este parlamentar a inteira disposição, reitero protesto de mais elevada estima e distinta consideração.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 2 de junho de 2021.
CELINHO ENGUE
VEREADOR - PDT