CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0026/2021

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Repudio ao INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA em razão da retomada da obrigatoriedade da Prova de Vida presencial a ser realizada pelos beneficiários e segurados do Instituto.

JUSTIFICATIVA

Estamos no caminho certo para a retomada à normalidade de nossas vidas e o relaxamento das regras da pandemia, graças à aplicação da vacina contra a Covid-19 em um número cada vez maior de brasileiros, e com um alto índice de adesão e imunização principalmente de nossos idosos.

Todavia, ainda devemos contar com a colaboração da coletividade para ainda respeitar as regras sanitárias a fim de evitarmos a disseminação do novo coronavírus e até mesmo o surgimento de uma nova onda de contaminação o que levará a perda de mais vidas e o possível colapso dos sistemas de saúde, até mesmo por conta de novas cepas surgindo a todo momento e nos deixando ainda sem resposta para um futuro próximo.

Dos quase 36 milhões beneficiários hoje do INSS, cerca de 11 milhões ainda precisar realizar o procedimento de prova de vida. Por ser de forma presencial, mesmo com a criação de um calendário de comparecimento, é inevitável a aglomeração e criação de filas nos bancos e regionais do INSS para o esclarecimento de dúvidas principalmente por parte dos idosos, aumentando muito o risco de contaminação de muitas pessoas ainda não imunizadas.

Paralelamente, ainda ocorre o problema de locomoção por parte de muitos beneficiários, devido à falta de recursos e supressão dos transportes públicos em muitas localidades.

É de suma importância que Ministro Paulo Guedes, no comando da Pasta, reveja tal determinação para garantir aos segurados o direto de permanecerem em isolamento social sem a necessidade de sair de suas residências para fazer este procedimento em um momento em que ainda enfrentamos umas das maiores pandemias da história com amis de 460.000 vidas perdidas, prorrogando, portanto, a suspensão do procedimento de Prova de Vida até termos total segurança para realizarmos da forma presencial.

Portanto, em razão do retorno da obrigatoriedade de se realizar a Prova de Vida de forma presencial, requeiro, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que conste na ata dos trabalhos a referida MOÇÃO DE REPÚDIO ao INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de junho de 2021.