CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0652/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que conste no planejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, investimentos em formação e capacitação a todos os profissionais da Educaçã.

JUSTIFICATIVA

Considerando o art. 206 da Constituição Federal que dispõe sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica, sobre a valorização, elaboração e adequação de seus planos de carreira no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e que preza pela garantia de padrão de qualidade do ensino oferecido. Considerando a necessidade de uma ótica mais acentuada aos servidores atuantes na pasta supracitada, que necessitam de orientação específica profissional para a alteração da modalidade de ensino a partir do cenário em pandemia instalada e consequências que virão a se arrastar no contexto pós pandemia. Solicito ao Exmo. juntamente com o setor competente, para que conste no planejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, investimentos prevendo direcionamento de recursos voltados à formação e capacitação (preparação e aprimoramento) dos profissionais atuantes na Educação do município de Itapeva.

Certo de contar com sua atenção, antecipo meus agradecimentos e reitero votos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de junho de 2021.

PROFESSOR ANDREI

VEREADOR - PTB