Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
INDICAÇÃO 0074/2021
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente envide estudos sobre a possibilidade de construir casas populares para famílias em situação de risco/vulnerabilidade, com a sugestão de que estas casas sejam ofertadas em usufruto, impedindo a venda, cessão e aluguel.
JUSTIFICATIVA
Esta vereadora tem sido procurada por diversos munícipes em situação de vulnerabilidade, reivindicando a necessidade de programas habitacionais.
É de conhecimento público que o Senhor Prefeito Mário Tassinari elegeu como uma das prioridades em seu governo a Moradia Popular.
Dentre essas prioridades definidas pelo Chefe do Executivo, tomo a iniciativa de apresentar essa sugestão, pois, é uma das funções do legislativo auxiliar o Prefeito Municipal na Implantação de Políticas Públicas Sociais.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de julho de 2021.
AUREA ROSA
VEREADORA - PP