CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0734/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, informe a possibilidade de ser realizado em Itapeva o teste de pezinho ampliado, para ter uma triagem do recém-nascido mais abrangente para que doenças graves e, muitas vezes, letais, sejam diagnosticadas e tratadas com antecedência.

JUSTIFICATIVA

Sabe-se que o SUS só oferece o teste do pezinho básico, que detecta seis doenças: - Hipotireoidismo congênito: com o diagnóstico tardio, a criança terá retardo mental grave chamado de cretinismo; - Fenilcetonúria: doença rara, congênita e genética que afeta o sistema neurológico; - Anemia falciforme: doença do sangue causada por uma alteração genética no formato das hemácias, diminuindo sua capacidade de transportar oxigênio para as células do corpo e gerando sintomas como dor generalizada, fraqueza e apatia; - Fibrose cística: conhecida também como mucoviscidose, é uma doença genética, hereditária, autossômica e recessiva, ou seja, passa de pai/mãe para filho (a). Ela afeta os aparelhos digestivo e respiratório e as glândulas sudoríparas; - Hiperplasia adrenal congênita: doença que afeta os hormônios essenciais da vida, como cortisol e aldosterona. Sem o tratamento precoce, leva o bebê à desidratação grave nos primeiros dias de vida, frequentemente evoluindo para óbito; - Deficiência de biotinidase: doença metabólica hereditária que pode causar convulsões, surdez, ataxia, hipotonia, dermatite, queda de cabelo e atraso no desenvolvimento. Deveríamos ter uma triagem do recém-nascido mais abrangente para que doenças graves e, muitas vezes, letais, sejam diagnosticadas e tratadas com antecedência. No caso da ampliação do "teste do pezinho", o diagnóstico passa a abranger 48 doenças, desde problemas genéticos e metabólicos até doenças infecciosas como a toxoplasmose. Tais doenças não apresentam sintomas no nascimento, embora possam levar a consequências gravíssimas, pois os diagnósticos tardios podem provocar a morte das crianças. A saúde de nossas crianças é um investimento sem dimensão de valor. É necessário realizar um verdadeiro e abrangente check-up do bebê, pois existem muitas doenças que, quando não incapacitam, levam à morte até os dois anos de idade. Dessa forma, esse programa repercute muito na mortalidade infantil e precisa ser aperfeiçoado com a ampliação do rol de exames obrigatórios realizados pela rede pública e particular de saúde. Tanto para os cofres públicos quanto para as responsáveis pelo bebê, estar coberto por um diagnóstico mais amplo traz economias. Se o recém-nascido possui uma condição de nascença, ela vai se manifestar de qualquer forma, mais cedo ou mais tarde. Caso ela seja diagnosticada antes disso, o tratamento planejado é mais assertivo. É por isso que a adoção da melhor versão para a Teste do Pezinho tem de ser vista como um investimento pelo governo, podendo evitar, a depender da doença, que crianças se tornem futuros pacientes, às vezes dependentes de remédios caros ou ainda de leitos em casos de saúde. Aguarda resposta desse requerimento no prazo regimental (15 dias). Aproveita o ensejo para reiterar protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de julho de 2021.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB