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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0947/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe se o município possui os dados constantes no item 6, da Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento do Projeto “ÁGUA QUE CORRE ENTRE PEDRAS” – Programa de atuação integrada de Promotorias de Justiça.

JUSTIFICATIVA

O Ministério Público do Estado de São Paulo, está desenvolvendo o Projeto “ÁGUA QUE CORRE ENTRE PEDRAS” – Programa de atuação integrada de Promotorias de Justiça, conforme anexo.

Visando acompanhar a colaboração do município no referido Projeto, serve o presente para requerer informações sobre a existência dos dados constantes no item 6, do documento anexo, bem como, em caso positivo, o envio desses dados para essa Casa de Leis.

Em caso negativo, sugere-se que o município, por meio das secretarias responsáveis, inicie o levantamento desses dados, de modo a contribuir efetivamente com o Projeto mencionado.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de setembro de 2021.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP