CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0970/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, para que informe se está acontecendo ou há intencionalidade da administração pública na contratação por terceirização de funcionários para completar o quadro de apoio escolar do município e se assim for, requer cópia do referido projeto de terceirização.

JUSTIFICATIVA

Considerando indicações que chegaram ao conhecimento deste parlamentar, de que há uma movimentação por parte do executivo no que se refere à terceirização de profissionais para completar o atual quadro de apoio escolar. Considerando que, se fidedigna a informação, a possibilidade de contratação por terceirização deve ser vista com seguridade e de forma cautelosa, de modo a se certificar através da existência de um projeto de terceirização como parte de um planejamento estratégico a garantia da qualidade nos serviços prestados, seguindo grau conceitual prioritário positivado ao art. 227 da Constituição Federal. Venho através deste solicitar ao Exmo. Prefeito, junto ao setor competente, para que informe se está acontecendo ou há intencionalidade da administração pública na contratação por terceirização de funcionários para completar o quadro de apoio escolar do município e se assim for, requer cópia do referido projeto de terceirização. Certo de contar com a atenção, antecipo meus agradecimentos e reitero votos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de setembro de 2021.

PROFESSOR ANDREI

VEREADOR - PTB