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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0990/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao Setor Competente analise a possibilidade de implantar um Ecoponto devidamente regularizado, com observância da legislação que trata do assunto.

JUSTIFICATIVA

Justifico a presente indicação visto que a população não tem um local regularizado nos termos da legislação vigente para descarte de sobras de materiais. O descarte irregular e indevido acarreta na proliferação de insetos, ratos e outros tipos de pragas que causam doenças, além do perigo de incêndio, como já ocorreu em nosso município.

Ecoponto é todo local previamente estudado e considerado apto para a implantação de um recipiente diferenciado, ou um conjunto de recipientes diferenciados, que servem como coletores de resíduos especiais e perigosos, porém recicláveis, para que os resíduos gerados nos ambientes domésticos possam receber um tratamento diferenciado de coleta, transporte e destinação final, exclusivamente para reciclagem. O objetivo da implantação do ecoponto é também, educar sensibilizar os moradores em relação à importância individual de medidas práticas voltadas à sustentabilidade.

Pelo exposto, aguardamos as possíveis providências para o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de setembro de 2021.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP