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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 1029/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a situação jurídica do imóvel onde está instalada a EMEI Maria Gonçalves Rodrigues, notadamente sobre a titularidade e eventuais processos judiciais existentes.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a fiscalização é uma das atribuições inerentes dos Parlamentares, serve o presente, para requerer informações sobre a situação jurídica do imóvel onde está instalada a EMEI Maria Gonçalves Rodrigues, notadamente sobre a titularidade e eventuais processos judiciais existentes.

Aguardamos providências e resposta sobre o solicitado.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de outubro de 2021.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR – PP