Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

Emenda Supressiva nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 158/21

Comissão Permanente de LJRLP

SUPRIME o artigo 7º do Projeto de Lei nº158/21 que “dispõe sobre Programa Colorindo a Escola na rede pública Municipal de ensino, e dá outras providencias. ”

Art. 1º. Fica suprimido o artigo 7º do Projeto de Lei nº 158/21.

Art. 7º A empresa participante poderá utilizar espaço público reservado na escola a critério da direção escolar para publicação de propaganda e divulgação de sua marca. (SUPRIMIDO)

 Palácio Vereador Euclides Modenezi, 05 de outubro de 2021.