Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 169/21
Comissão Permanente de LJRLP
Altera o § 1º do artigo 1º do Projeto de Lei nº169/21 que “dispõe no âmbito do município de Itapeva/SP sobre a colocação de placas informativas em obras públicas e municipais paralisadas”.
Art. 1º. Fica alterado o§ 1º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 169/21, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 1º (...)
§ 1º Para os efeitos desta Lei, considerar-se-á obra paralisada aquela que estiver com as atividades paralisadas por mais de 90 (noventa) dias.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 05 de outubro de 2021.
MARINHO NISHIYAMA PRESIDENTE
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RONALDO PINHEIRO VICE-PRESIDENTE | JULIO ATAIDE MEMBRO |
TARZAN SUPLENTE | DÉBORA MARCONDES MEMBRO |