Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
MENSAGEM
PROJETO DE LEI Nº 32/13
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Tomamos a iniciativa desta propositura visando declarar de utilidade publica a Associação Liga de Esportes de Combate de Itapeva e Região tem por objetivo a promoção, desenvolvimento e o incentivo a prática dos esportes combate entres seus associados. A Associação pode criar departamento de competição, treinamento e aprendizado, educação profissional, realizar eventos sociais, culturais e beneméritos, dirigir e organizar lutas, proporcionar e incentivar a pratica de esportes de combate, proceder a regulamentação das modalidades esportivas junto aos organizadores oficiais e entidades paralelas e quaisquer atos concernentes á sua finalidade. Pode participar com suas equipes, atletas, associados em competições de combate e torneios, organizar competições entre os associados e também os não associados, realizar atividades de iniciação e de aperfeiçoamento técnico de lutas.
Desenvolvimento de atividades relacionada com seu objetivo, inclusive prestando serviços gratuitos, permanentes e sem qualquer discriminação de clientela assistida de acordo com o plano de trabalho aprovado por órgãos governamentais.
Promoção do convívio e fraternidade humana, de ação comunitária, desenvolvimento de atividades culturais, cooperação com organização e instituições de objetivos similares. Celebrar convênios com órgão dos poderes públicos Municipal, Estadual e Federal, bem como Entidades da Sociedade Civil.
Recebimento, administração e aplicação, para manutenção e desenvolvimento dos objetivos propostos, de donativos em dinheiro ou em espécie, doações testamentárias, particulares e oficiais, e de outras quaisquer contribuições espontâneas ou conseguidas em campanhas organizadas.
Associação Liga de Esportes de Combate de Itapeva e Região, tem sua sede na Rua Mario Prandini, 214 – 2º Andar – Sala 02 -Centro em Itapeva/SP.
Pelo exposto, acreditamos que a Associação deve ser declarada de utilidade publica para que possa receber os benefícios que a legislação proporciona e conto com total apoio dos nobres pares na para aprovação deste.
PROJETO DE LEI Nº 032/13
Autoria: Ver. Rodrigo Tassinari
Declara de Utilidade Publica a Associação Liga de Esportes de Combate de Itapeva e Região.
A Câmara Municipal de Itapeva,
Estado de São Paulo, APROVA
o seguinte PROJETO DE LEI :
#x200e
#x200e Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Liga de Esportes de Combate de Itapeva e Região.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Ver. Euclides Modenezi, 03 de abril de 2013.
RODRIGO TASSINARI
VEREADOR - PV