CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O Projeto de Lei visa declarar de Utilidade Púbica a Associação TÊNIS CLUBE DE ITAPEVA, entidade sem fins lucrativos, fundada em 29 de março de 1988, tendo como finalidade geral, promover a integração entre seus participantes, através de atividades esportivas, recreações culturais e educacionais, procurando sempre valorizar o ser humano, sem discriminação de raça, cor, sexo ou religião. A Declaração de Utilidade Pública é um benefício regulamentado pela Lei nº 2.574/80. As sociedades civis, as associações e as fundações constituídas no País com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade podem ser declaradas de utilidade pública, perante o cumprimento de requisitos observados na referida Associação TÊNIS CLUBE DE ITAPEVA. Ante o exposto, sendo a Associação TÊNIS CLUBE DE ITAPEVA/SP de amplo interesse social e assistencial, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.

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PROJETO DE LEI 0208/2021

Autoria: Saulo Leiteiro

Declara de Utilidade Pública a Associação TÊNIS CLUBE DE ITAPEVA.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação TÊNIS CLUBE DE ITAPEVA.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data desta publicação, revogadas as publicações em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de novembro de 2021.

SAULO LEITEIRO

VEREADOR - PSD