CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 1165/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, que providencie a realização de uma Audiência Pública sobre a revisão do Estatuto do Magistério, de modo a explanar sobre o andamento das discussões, propostas e projetos sobre o respectivo documento.

JUSTIFICATIVA

Considerando o cenário atual onde o docente precisou compulsoriamente se reinventar no exercício de sua função. Bem como, destacando a importância da vereança participativa como ação dos profissionais que compõem a classe em evidência trazida a este gabinete pelos mesmos. Considerando o art. 206 da Constituição Federal que determina a valorização dos profissionais de ensino, garantidos na forma da lei dados por planos de carreira no exercício do magistério público. Considerando a evidente necessidade de aprimoramento e atualização das medidas positivadas através da Lei Nº 2.789 /2008, com carga de defasagem maior que uma década. Outrossim, ciente da constante mudança de padrão no processo de ensino e aprendizagem que requer inovação, formação sistematizada e condições para o trabalho. Considerando a importância de inclinar os olhos no apoio à educação através de dileção aos profissionais atuantes e as esferas sociais que norteiam o ambiente da escola e produzem os índices de evolução identificados no IDEB –INEP no alcance municipal. Venho através deste requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, a realização de uma Audiência Pública sobre o Estatuto do Magistério como ação do seu processo de atualização. Dessa forma, certo de poder contar com o deferimento do exposto, coloco-me à disposição para atrelar esforços e maiores esclarecimentos a este fim, bem como, reitero votos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de novembro de 2021.

PROFESSOR ANDREI

VEREADOR - PTB